DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1841-01-13 | Final: 1841-02-16
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
66 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC268
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre o uso que o Governo fez dos poderes por ele empregados nas circunstâncias extraordinárias previstas pela Constituição.
Inclui o relatório do Governo n.º 171, de 13 de Janeiro de 1841, e o parecer n.º 182, de 16 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Infracções.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3266
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar