DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1843-03-15] | Final: [1843-03-15]
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5753
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado João Tavares de Azevedo e Lemos
Sumário:
Sobre serem tramitados gratuitamente os processos orfanológicos até à quantia de 200$000 reis.
Inclui apenas o projecto de lei n.º 52-A, s/data, de [15 de Março de 1843], do Deputado João Tavares de Azevedo e Lemos, também subscrito por outros Deputados.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar