DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-01-16 | Final: 1843-03-09
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
74 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC81
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre os negócios do Ministério da Marinha.
Inclui o relatório n.º 25, de 16 de Janeiro de 1843, do Ministro da Marinha, sobre as actividades desenvolvidas, em 1842, pelo respectivo Ministério, acompanhado de documentos anexos e das três seguintes propostas de lei, todas da mesma data:
- Proposta de lei n.º 25-A: Sobre a organização do Corpo de Engenheiros e Constutores Navais e a sua respectiva escola;
- Proposta de lei n.º 25-B: Sobre a extinção do Montepio Militar (esta proposta deu origem ao projecto de lei n.º 101/VI/2.ª);
- Proposta de lei n.º 25-C: Sobre ser o Governo autorizado a tomar as providências que as províncias ultramarinas exigirem, quando as Cortes não estiverem reunidas (esta proposta deu origem ao projecto de lei n.º 45/VI/2.ª).
Compreende, ainda, este processo, um parecer, s/Número, de 9 de Março de 1843, da Comissão da Marinha, sobre a proposta de lei do Governo n.º 25-B (extinção do Montepio Militar).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3267
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