DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1839-07-01 | Final: 1839-07-01
Legislatura:
4.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC233
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre o orçamento da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça - Despesas de Comissão criada para proceder ao exame, distribuição e arrecadação dos documentos dos cartórios extintos na cidade do Porto; criação do lugar de Ajudante do Procurador Geral da Coroa; reestabelecimento do lugar de Procurador Régio junto ao Tribunal do Comércio de Segunda Instância.
Inclui apenas o parecer n.º 135-A, de 1 de Julho de 1839, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar