DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1834-09-18 | Final: 1834-09-18
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC67
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão Especial
Sumário:
Sobre ser declarada maior a Rainha D. Maria II.
Inclui mensagem do Regente D. Pedro, dirigida à Câmara dos Deputados em 18 de Setembro de 1834, participando que, por doença, se encontra inibido "de tomar conhecimento dos negócios políticos" (D. Pedro IV morreu em 24 de Setembro),; parecer n.º 24-A, da mesma data, da Comissão Especial, propondo que a Rainha D. Maria II seja declarada maior de idade; projecto de lei, s/número, também de 18 de Setembro; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares, e ofícios desta Câmara, comunicando a aprovação do projecto de lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Cota:
Secção VI, cx. 159, maço n.º 15, capa n.º 1 [doc. 1]
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