DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1834-08-23 | Final: 1834-08-29
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC26
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre se deve continuar-se a Regência na pessoa do Duque de Bragança durante a menoridade da Rainha.
Inclui a proposta do Regente D. Pedro, submetida às Cortes pelo Governo, em 23 de Agosto de 1834, destinada a apurar "se deve continuar no exercício da Regência do Reino na menoridade de Sua Augusta Filha A Senhora D. Maria Segunda"; parecer n.º 2-A, da mesma data, da Comissão Especial; minuta do projecto de lei, s/número, de 27 de Agosto do mesmo ano; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmar, de 28 de Agosto de 1834, comunicando a aprovação do projecto de lei, e ofício do Presidente (Duque de Palmela) da mesma Câmara, de 29 de Agosto do mesmo ano, enviando à Câmara dos Deputados a cópia da resposta por escrito de D. Pedro à resolução das Cortes que decidiu mantê-lo como Regente durante a menoridade da Rainha.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Cota:
Secção VI, cx. 159, maço n.º 15, capa n.º 5 [doc. 1]
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