DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1861-01-09 | Final: 1861-02-27
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5560
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a reforma do processo criminal.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 1-G, de 9 de Janeiro de 1861 (autógrafo), e o parecer e o projecto de lei n.º 38, de 27 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar