DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-07-18 | Final: 1861-01-28
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
48 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC51
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado António de Azevedo e Cunha
Sumário:
Sobre serem abonados pela tarifa de 1814 todos os Oficiais do Exército e Armada sem acesso e reformados.
Este processo está incompleto já que compreende apenas os documentos relativos às alterações introduzidas pela Câmara dos Pares no projecto de lei da Câmara dos Deputados , o projecto n.º 25, de Abril de 1860, motivado pelo projecto de lei n.º 10-S, de Fevereiro do mesmo ano, do Deputado António de Azevedo e Cunha.
Inclui o ofício da Câmara dos Pares, de 3 de Agosto de 1860, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 57 desta Câmara); autógrafo das alterações (com o n.º 1-S da Câmara dos Deputados) e parecer n.º 14, de 28 de Janeiro de 1861, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados (autógrafo e impresso), propondo a aprovação das referidas alterações.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273 e 3272
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar