DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-01-27 | Final: 1855-05-31
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
42 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC164
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Carlos da Silva Maia
Sumário:
Sobre a regulação do método de arrecadação e aplicação do imposto especial destinado, pela Carta de lei de 19 de Junho de 1841, para o estabelecimento da Praça ou Bolsa e Tribunal do Comércio de 1.ª Instância na cidade do Porto.
Inclui o projecto de lei n.º 5-G, de 27 de Janeiro de 1854, do Deputado Carlos da Silva Maia; representação n.º 50, de 2 de Abril de 1852, e representação n.º 102, de 2 de Abril de 1855, da Associação Comercial do Porto; e parecer n.º 89, de 31 de Maio do mesmo ano, da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar