Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-27 | Final: 1855-05-31 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC165 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Carlos da Silva Maia 
Sumário: Sobre o método de arrecadação e aplicação do imposto especial destinado, pela Carta de lei de 19 de Junho de 1841, para o estabelecimento da Praça ou Bolsa e do Tribunal do Comércio de 1.ª Instância na cidade do Porto.

Inclui o projecto de lei n.º 5-G, de 27 de Janeiro de 1854, do Deputado Carlos da Silva Maia, e subscrito por outros Deputados; e parecer n.º 89, de 31 de Maio de 1855, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar