DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1851-01-18 | Final: 1851-04-05
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
32 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5569
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a dispender as somas que forem precisas para levar a efeito a troca de patentes dos quatro oficiais estrangeiros que serviram no Exército Libertador e se acham unidos ao Exército.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4-G, de 18 de Janeiro de 1851; informação do Ministro da Guerra, de 3 de Fevereiro de 1851; parecer, s/número, de 10 de Fevereiro do mesmo ano da Comissão de Guerra; e parecer e projecto de lei n.º 39, de 5 de Abril de 1851, da Comissão do Orçamento (autógrafos e impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281 e 3269
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