DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-02-20 | Final: 1850-07-17
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
70 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5430
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
Sumário:
Sobre pastos comuns.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 5-K, de 20 de Fevereiro de 1850; o parecer e projecto de lei n.º 29, de 13 de Abril do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública (autógrafos e impresso); minuta da versão definitiva do projecto de lei, de 26 de Abril de 1850; as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de [8] de Julho de 1850, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 172 da Câmara dos Pares); autógrafo das alterações; parecer n.º 89-A, de 11 de Julho de 1850, da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações; e autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pela Rainha, de 17 de Julho de 1850.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar