DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1839-06-21 | Final: 1841-06-08
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
38 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC69
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Almeida Garret
Sumário:
Sobre a propriedade literária e artística.
Inclui o projecto de lei n.º 92-B, de 12 de Maio de 1839, do Deputado Almeida Garret, de novo apresentado à Câmara, em 19 de Junho de 1840, pelo seu autor; parecer n.º 125 de 21 de Junho de 1839, das Comissões Reunidas de Instrução Pública e Comércio e Artes; parecer n.º 26, de 1 de Julho de 1840, da Comissão de Instrução Pública; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 129 da Câmara dos Senadores), devolvido à Câmara dos Deputados, em 22 de Agosto de 1842, por ter caducado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265 e 3266
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar