DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1835-02-24 | Final: 1836-03-24
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC279
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Leonel Tavares Cabral
Sumário:
Sobre abolição do passaporte para viajar por mar ou por terra entre qualquer parte do território português e dos bilhetes de residência.
Inclui o projecto de lei n.º 100-A, de 24 de Fevereiro de 1835, do Deputado Leonel Tavares Cabral; e o parecer n.º 204, de 24 de Março de 1836, da Comissão de Administração Pública.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar