DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1836-02-29 | Final: 1836-03-16
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC281
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Tomás Norton
Sumário:
Sobre ser aplicada a todos os portos do Reino a disposição do Decreto de 18 de Abril de 1834, naquelas mercadorias que são admitidas a despacho nas respectivas Alfândegas.
Inclui o projecto de lei n.º 185-A, de 29 de Fevereiro de 1836, do Deputado Tomás Norton; e o parecer n.º 207, de 16 de Março do mesmo ano, da Comissão Comércio e Artes.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar