Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-02-28 | Final: 1860-07-18 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 42 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5387 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António de Azevedo e Cunha 
Sumário: Sobre serem abonados de seus soldos pela tarifa de 1814 os oficiais de veteranos e outros colocados em posições inactivas das quais não possam voltar à efectividade.

Inclui o projecto de lei n.º 10-S, s/data, de [28 de Fevereiro], do Deputado António de Azevedo e Cunha, que é a renovação da iniciativa do seu projecto n.º 18-H, de 29 de Novembro de 1858; o parecer e projecto de lei n.º 25, de 23 de Abril de 1860, da Comissão de Guerra (autógrafo e impresso); proposta de emendas ao projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.

Em anexo a estes documentos, encontra-se um requerimento, de Março de 1860, subscrito por vários Oficiais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
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