DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1856-04-02 | Final: 1856-07-09
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6090
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser o Governo autorizado a mandar adir ao corpo de veteranos da Marinha os oficiais reformados da Armada extinta Brigada da Marinha e extinto Batalhão Naval, que não estejam adidos aos diversos estabelecimentos da Marinha.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 17-E, de 2 de Abril de 1856; o parecer, s/número, de 5 de Julho do mesmo ano, da Comissão da Marinha; o parecer e projecto de lei n.º 98, de 9 de Julho de 1856, da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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