DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-04-05 | Final: 1854-06-14
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
50 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC161
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Inquérito
Sumário:
Sobre a legalidade e liquidação dos créditos da Companhia de Obras Públicas de Portugal.
Inclui o parecer n.º 86, de 14 de Junho de 1854, da Comissão de Inquérito, criada, nos termos do Artigo 14.º do acto adicional, de 5 de Julho de 1852, à Carta Constitucional, para examinar a legalidade e liquidação dos créditos da Companhia de Obras Públicas de Portugal.
Em anexo ao parecer encontra-se o autógrafo do diploma, de 5 de Abril de 1854, passado pela Mesa da Câmara dos Deputados, autorizando a constituição da Comissão e os seguintes documentos: relatório do Ministério do Reino, de 28 de Junho de 1850; e as representações da Comapnhia de Obras Públicas, de 19 de Junho de 1852, 29 de Março e 21 de Junho de 1853.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar