Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-16 | Final: 1849-03-19 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5144 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre a organização do Exército.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 9-A, de 16 de Fevereiro de 1849; parecer e projecto de lei n.º 12, de 27 de Fevereiro (a versão definitiva é de 19 de Março) do mesmo ano, da Comissão de Guerra (autógrafo e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar