DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-12-22 | Final: 1860-03-31
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5494
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Cirilo Machado
Sumário:
Sobre serem os majores graduados e os capitães do Exército, que exerçam o magistério nas escolas do ensino superior, dispensados do exame a que são obrigados para a promoção ao posto de Major.
Inclui o parecer e projecto de lei n.º 34, de 31 de Março de 1860, da Comissão de Guerra, acompanhado do projecto n.º 30-C, de 22 de Dezembro de 1858, do Deputado Belchior José Garcez, que foi objecto de parecer n.º 79, de 5 de Março de 1859, da mesma Comissão de Guerra, cuja iniciativa foi renovada pelo projecto n.º 6-C do Deputado Cirilo Machado, em Fevereiro de 1860. Estes documentos, além de um parecer da Comissão de Instrução Pública, de 23 de Fevereiro de 1859, constam deste processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar