Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-23 | Final: 1843-07-09 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S13/DC1 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Pereira Brandão 
Sumário: Sobre a isenção do pagamento de impostos concedida a ingleses, franceses, espanhóis e holandeses.

Inclui o requerimento n.º 1-DD, de 9 de Julho de 1840, do Deputado Pereira Brandão, acompanhado de informações da Secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 150, n.º 1; 
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