DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-07-08 | Final: 1840-07-08
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC58
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Sobre ser obrigatório o manifesto do produto das colheitas nas terras que estiverem a três léguas da fronteira.
Inclui o ofício, de 8 de Julho de 1840, do cidadão José Dias da Costa, acompanhado de projecto de lei sobre a obrigatoriedade da apresentação do manisfesto de toda a produção de cereais e legumes para os proprietários e lavradores cujas propriedades se encontram a três léguas da fronteira.
O parecer da Comissão de Agricultura não consta deste processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar