Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-03-05 | Final: 1841-02-03 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC723 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o modo de conservar as matas nacionais.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 53-M, de 5 de Março de 1840, e parecer, s/número, de 3 de Fevereiro de 1841, da Comissão da Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 e 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar