DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1843-02-10 | Final: 1843-05-02
Legislatura:
6.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC169
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre o chamamento dos Magistrados dos antigos tribunais para o serviço judicial.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 57-N, de 10 de Fevereiro de 1843; e parecer n.º 90, de 2 de Maio do mesmo ano, da Comissão de legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar