DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1848-04-10 | Final: 1848-04-26
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
20 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC70
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dosNegócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre não poder ser aprovado nem convertido em lei o Decreto de 10 de Março de 1847 a respeito do aumento de Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Inclui o parecer n.º 30, de 10 de Abril de 1848, da Comissão de Legislação (autógrafo e impresso); minuta da versão definitiva do parecer, de 26 de Abril do mesmo ano; e minuta e ofício, da mesma data, enviado ao Ministério da Justica.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar