DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1853-05-24 | Final: 1853-04-05
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
34 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5145
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputados António dos Santos Monteiro e Custódio Gomes
Sumário:
Sobre ser permitido aos Montepios estabelecidos com estatutos aprovados pelo Governo comprar e alienar foros, pensões ou quaisquer outros direitos dominicais.
Inclui o projecto, s/número, de 18 de Fevereiro de 1853, dos Deputados António dos Santos Monteiro e Custódio Gomes; o parecer e projecto de lei n.º 12, de 12 de Março do mesmo ano, da Comissão de Legislação; a minuta da redacção definitiva, s/data, do mesmo projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares.
Em anexo ao projecto n.º 12, encontra-se o projecto 6-B, de 24 de Maio de 1850, da Comissão de Legislação (autógrafos e impressos).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
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