Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1860-02-24] | Final: [1860-02-24] 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5090 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado D. Rodrigo de Meneses 
Sumário: Sobre a extinção do imposto do pescado.

Inclui o projecto de lei n.º 9-M. s/data, de [24 de Fevereiro] de 1860, do Deputado D. Rodrigo de Meneses, subscrito também por outros Deputados, que é a renovação da iniciativa do projecto n.º 102, de 9 de Julho de 1856, da Comissão Especial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar