Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-02-23 | Final: 1835-02-23 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6101 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Francisco Afonso da Costa Chaves e Melo 
Sumário: Sobre se construir na Iiha de S. Miguel uma lameda.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 99-B, de 23 de Fecereiro de 1835, do Deputado Francisco Afonso da Costa Chaves e Melo, também assinado por outros Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar