DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-01-24 | Final: 1840-01-24
Legislatura:
4.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC539
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre a prorrogação da Lei de 17 de Junho de 1839 sobre o processo especial dos crimes de que trata Lei de 17 de Março de 1838.
Inclui apenas a proposta de lei do Governo n.º 189-A, de 24 de Janeiro de 1840.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar