DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1841-02-16 | Final: 1841-02-24
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC274
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado José Francisco Teixeira
Sumário:
Sobre a interpretação de algumas disposições da Carta de lei de 29 de Outubro de 1840.
Inclui o requerimento n.º 183-C, de 16 de Fevereiro de 1841, do Deputado José Francisco Teixeira, pedindo esclarecimentos sobre algumas dúvidas relativas à interpretação da Carta de lei de 29 de Outubro de 1840, na parte relativa ao lançamento de contribuições e impostos pelas Câmaras Municipais; e o parecer n.º 192-B, de 24 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Administração Pública.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3266
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar