DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1848-03-13 | Final: 1848-03-13
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S226/DC10
Tipologia:
Relatório
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Ministério da Fazenda
Sumário:
Sobre o estado da Fazenda Pública.
Trata-se apenas do relatório n.º 11, de 13 de Março de 1848, do Ministério da Fazenda, que acompanhava as seguintes propostas de lei do Governo:
- Proposta de lei n.º 11-A: Sobre a emissão de inscrições para a amortização de notas para a inversão das apólices do empréstimo de 1.010$000 de reis para pagamento dos juros em dívida;
- Proposta de lei n.º 11-B: Sobre disposições relativas ao Funso de Amortização;
- Proposta de lei n.º 11-C: Sobre a redução dos vencimentos dos devedores do Estado e dos juros da dívida interna e externa;
- Proposta de lei n.º 11-D: Sobre dostações da Junta do Crédito Público
- Proposta de lei n.º 11-E: Sobre a emissão de bilhetes do Tesouro;
- Proposta de lei n.º 11-F: Sobre ser o Governo autorizado a realizar até à quantia de 500.000$000 de reis sobre as décimas de 1847-1848.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
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