DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-01-10 | Final: 1850-03-01
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC41
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Francisco Assis de Carvalho
Sumário:
Sobre a interpretação dos Artigos 1.ª e 2.ª da Carta de lei de 1 de Maio de 1849.
Inclui o projecto de lei n.º 3-A, de 10 de Janeiro de 1850, do Deputado Francisco Assis de Carvalho; e o parecer n.º 8, de 1 de Março de 1850, da Comissão de Guerra, sobre a interpretação do referido Deputado da Carta de lei de 1 de Maio de 1849. Segundo este Deputado a lei não autorizava o Governo a proceder à organização da Fazenda Militar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar