Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-07-04 | Final: 1858-07-04 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5286 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José de Morais Pinto de Almeida 
Sumário: Sobre ser elevada a 120 contos de reis a consignação fixada para despesas de iluminação, calçadas e limpeza da capital.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 19-A, de 4 de Julho de 1858, do Deputado José de Morais Pinto de Almeida, que constitui a renovação da iniciativa do projecto n.º 202, de 8 de Junho de 1857. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar