DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-01-29 | Final: 1858-03-10
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5732
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre não poderem subrogar-se inscrições ou outros títulos de dívida pública vinculados por bens de raiz que o não sejam.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 19-B, de 29 de Janeiro de 1858; parecer e projecto de lei n.º 55, de 26 de Fevereiro do mesmo ano, da Comissão de Legislação (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e autógrafo do projecto de lei (com o n.º 124 da Câmara dos Pares), devolvido em 25 de Junho de 1858, à Câmara dos Deputados, em virtude de ter caducado.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar