Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1860-02-24 | Final: 1860-02-24 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5109 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado António Maria Barreiros Arrobas 
Sumário: Sobre ser aplicada a quantia de 2 contos de reis por ano com a instrução profissional ministrada no Reino ao conveniente número de naturais de Cabo Verde.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 10-D, de 24 de Fevereiro de 1860, do Deputado António Barreiros Arrobas, que é a renovação da iniciativa do projecto apresentado pelo mesmo Deputado na 12.ª Legislatura. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar