Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-07-29 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6264 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a contratar a subrogação, por títulos de dívida fundada, do prédio, sito à Cruz do Tabuado, pertencente ao Hospital de S. José para estabelecer o Instituto Agrícola de Lisboa.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 109-B, de 29 de Julho de 1853; parecer e projecto de lei n.º 116, de 4 de Agosto do mesmo ano (a versão final do projecto é de 12 de Agosto), da Comissão de Fazenda (autógrafos e impressos); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
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