DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-05-24 | Final: 1851-03-28
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
10 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC709
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre o pagamento de ajudas de custo aos Juízes de Direito nas províncias ultramarinas.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 45-F, de 24 de Maio de 1850 e parecer, s/número, de 28 de Março de 1851, da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281 e 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar