DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1839-02-28 | Final: 1839-04-13
Legislatura:
4.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC93
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça
Sumário:
Sobre o modo de suprir a falta de Juízes no Tribunal do Comércio de Segunda Instância.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 10-A, de 28 de Fevereiro de 1839; projecto de lei n.º 25-A, de 7 de Março do mesmo ano, do Deputado Francisco de Paula de Aguiar Otolini; parecer n.º 38-D, de 15 de Março de 1839, e ofício, de 13 de Abril do mesmo ano, do Ministério da Justiça.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar