Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-03 | Final: 1840-08-00 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5296 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado João Xavier Trindade 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a dispender anualmente sete contos e duzentos mil reis com a Instrução, em Portugal, de certo número de rapazes das províncias ultramarinas.

Inclui o projecto de lei n.º 20, de 3 de Agosto de 1840, da Comissão do Ultramar; e parecer, s/número, de Agosto de 1840, da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
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