DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1840-07-31 | Final: 1840-08-06
Legislatura:
5.ª leg.
Dimensão e Suporte:
12 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC126
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre a prorrogação do prazo para o registo das hipotecas da Fazenda Nacional.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 4, de 31 de Julho de 1840; e o parecer n.º 60-G, de 6 de Agosto do mesmo ano, da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3265
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar