Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-17 | Final: 1843-04-25 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5932 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a despender, anualmente, com o Asilo Militar de Inválidos de Runa até à quantia de 2.400$000 reis.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 58-M, de 17 de Março de 1843; parecer e projecto de lei n.º 76, de 18 de Abril de 1843, da Comissão de Guerra; versão definitiva do projecto de lei, de 25 de Abril do mesmo ano; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
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