DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1858-02-02 | Final: 1859-01-13
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC677
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar
Sumário:
Sobre ser concedido, durante o prazo de cinco anos, aos produtos importados da Ilha de Timor em navios estrangeiros os mesmos benefícios que se acham estabelecidos para os géneros e produtos das Colónias Portuguesas transportados em navios nacionais.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 32-B, de 2 de Fevereiro de 1858; parecer, s/número, de 15 de Fevereiro de 1858, da Comissão de Fazenda; cópia de parecer do Conselho Ultramarino sobre o estabelecimento de relações comerciais com Timor enviado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271 e 3273
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