Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-01-08 | Final: 1841-01-08 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S12/DC260 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre a representação dos Comandantes, Oficiais e Praças da Guarda Nacional de Lisboa.

Trata-se do parecer n.º 170-E, de 8 de Janeiro de 1841, da Comissão de Administração Pública, sobre queixa dos Comandantes, Oficiais e Praças da Guarda Nacional de Lisboa em relação à errada interpretação do Art.º 20.º do Decreto de 13 de Dezembro de 1840 defendida pelo Administrador Geral do Distrito. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar