Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-05-11 | Final: [1860-07-24] 
Legislatura: 13.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6305 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Gaspar Pereira da Silva 
Sumário: Sobre falências.

Inclui a declaração de renovação da iniciativa do projecto de 150-H, de 11 de Maio de 1857, do Deputado Gaspar Pereira da Silva, que deu origem, em 1860, na 13.ª Legislatura, ao projecto de lei n.º 125-A, s/data, de [24 de Julho de 1860].

Este processo integra apenas um extracto do Diário da Câmara com o projecto de lei n.º 150-H relativo à reforma da legislação sobre falências. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271, 3273 e 3272 
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