DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1857-01-27 | Final: 1857-03-03
Legislatura:
11.ª leg.
Dimensão e Suporte:
26 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC55
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Comissão de Verificação de Poderes
Sumário:
Sobre a execução do Art.º 109 e seus parágrafos da lei eleitoral, respectivamente aos deputados eleitos que recusaram prestar juramento prescrito no regimento da Câmara e não têm comparecido às Sessões.
Inclui declaração de cinco deputados relativas à sua recusa em prestar o juramento prescrito no Art.º 14.º do regimento interno da Câmara dos Deputados; parecer n.º 4, de 28 de Janeiro de 1857, da Comissão de Verificação de Poderes, sobre proposta de um dos referidos deputados, António Pereira da Cunha, que pretendia alterar a fórmula do juramento; resolução da Câmara dos Deputados; e parecer n.º 16-B, de 3 de Março de 1857, da mesma Comissão de Verificação de Poderes, sobre o modo e as circunstâncias em que aqueles deputados perderiam os respectivos lugares.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3271
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar