DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1852-06-30 | Final: 1852-07-15
Legislatura:
9.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6226
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Ferreira de Castro
Sumário:
Sobre a prorrogação do prazo para admissão das pensões dos subenfiteutas e subcensoários da Coroa e Fazenda, de que trata a lei de 22 de Junho de 1846.
Inclui o projecto de lei n.º 110-A, de 30 de Junho de 1852, do Deputado Ferreira de Castro, e subscrito por outros Deputados; minuta de ofício da Comissão de Fazenda de Forais e parecer desta Comissão, de 15 de Julho de 1852.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar