DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: [1852-03-02] | Final: [1852-03-02]
Legislatura:
9.ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5620
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Barão de Lagos
Sumário:
Sobre serem considerados inamovíveis todos os empregados ou funcionários públicos a quem se conferiu uma carta de serventia vitalícia.
Inclui apenas o projecto de lei n.º 43-A, s/data, de [2 de Março de 1852], do Deputado Barão de Lagos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3269
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar