DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-05-22 | Final: 1854-06-07
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6001
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Bernardo Francisco da Costa
Sumário:
Sobre serem anuladas quaisquer disposições legislativas, governamentais, compromissos ou regulamentos, na parte que estabelecer ou mantiver nos estados da Índia portuguesa distinções de casta, quer seja entre os nascidos no Oriente, quer entre estes e os europeus.
Inclui o projecto de lei n.º 15-B, de 22 de Maio de 1854, do Deputado Bernardo Francisco da Costa; e o parecer e projecto de lei n.º 83, de 7 de Junho de 1854, da Comissão do Ultramar.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
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