DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1836-02-09 | Final: 11836-02-20
Legislatura:
3.ª leg.
Dimensão e Suporte:
22 p. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S12/DC264
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Sumário:
Sobre os direitos ou despesas de porto que devem pagar as embarcações, tanto nacionais como estrangeiras, nos diferentes portos do Reino.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 156-M, de 9 de Fevereiro de 1836, e o parecer n.º 177, de 20 de Fevereiro de 1836, da comissão de Comércio e Artes.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3263
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar