Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1861-06-21 | Final: 1861-06-21 
Legislatura: 14.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5191 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Maria Sieuve de Meneses 
Sumário: Sobre a extinção dos dízimos e outros impostos nas Ilhas da Madeira e dos Açores.

Inclui apenas o projecto de lei n.º 12-S, de 21 de Junho de 1861, do Deputado José Maria Sieuve de Meneses. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3273 e 3272 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar